Confira explicação sobre as principais dúvidas e consultas em relação ao IPTU na Prefeitura Municipal de Sorocaba.
Quem deve pagar o IPTU da Prefeitura de Sorocaba?
A lei considera como contribuinte do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) o proprietário do imóvel. Em alguns casos, o possuidor, mesmo não sendo o proprietário, é o contribuinte do imposto.
Há desconto para o pagamento do IPTU à vista?
Sim. O contribuinte que quitar seus tributos em uma única cota tem direito a 10% de desconto. Optando pelo pagamento em 3x o proprietário terá desconto de 5% no valor total.
IPTU Prefeitura de Sorocaba parcelado
Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU Sorocaba no início do ano, ele tem a opção de pagar o imposto em 10 cotas mensais fixas, sem desconto.
IPTU Prefeitura de Sorocaba Divida Ativa
Para consulta e parcelamento de débitos em dívida ativa vinculados ao imóvel, o contribuinte (proprietário) deve antes se recadastrar acessando o menu ao lado direito “Recadastramento IPTU”. Sem essa ação não será possível consultar e parcelar, pois é necessário utilizar “login” e senha fornecidos para o recadastramento.
Para consulta e parcelamento de débitos em dívida ativa vinculados ao cadastro mobiliário (empresas, autônomos), basta utilizar o “login” e senha já fornecidos para acessar os sistemas empres@fácil e NFS-e.
O parcelamento somente será aceito desde que haja o pagamento da 1ª parcela. Caso não seja feito tal pagamento, o mesmo será totalmente desconsiderado. A 1ª parcela do parcelamento vence no 1º dia útil seguinte ao de sua formalização. Verifique que parcelamento em até 12 (doze) parcelas não haverá juros de financiamento.
Em mais de 12 (doze) parcelas serão cobrados juros calculados pela SELIC. Feito o pagamento da 1ª parcela, acesse o menu ao lado direito “Emitir Guias” e obtenha e imprima as demais parcelas.
2º Via IPTU – Como emitir segunda via do IPTU Prefeitura de Sorocaba?
Para emissão do IPTU da Prefeitura de Sorocaba, utilize o link: http://iptu.sorocaba.sp.gov.br/dsf_iptu/
*Este site não coleta dados, você será redirecionado ao sistema oficial da Prefeitura de Sorocaba.
Onde posso pagar meu IPTU?
Em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizada na Região Metropolitana de Sorocaba, ou fora, a critério da rede bancária.
– Banco do Brasil
– Bradesco
– Banco Itaú
– Banco Santander
– Caixa Econômica Federal
– Lotéricas (No limite fixado pela CEF)
– Citibank
Para pagamento via internet ou débito em conta corrente, CONSULTE SEU BANCO!
Se não pagar o IPTU no prazo, quais as penalidades?
Haverá cobrança de multa por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês. Sugere-se antecipar as datas de vencimento, evitando imprevistos. Sempre consulte o seu extrato de débitos.
Como mudar o nome do proprietário do IPTU?
Existem dois processos para a mudança de titularidade, Averbação com RGI (caso a transferência de titularidade já tenha sido registrada no cartório de imóveis) ou Averbação sem RGI (para as situações ainda não registradas no cartório de imóveis). Para mais informações acessar a seção “Abertura e Acompanhamento de Processos”, no portal da Secretaria de Finanças. Destaca-se que apenas o primeiro garante a propriedade do imóvel.
Posso perder meu imóvel, caso não pague o IPTU?
Sim, os débitos atrasados do IPTU na Prefeitura de Sorocaba autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto
Como se calcula o IPTU?
O IPTU é calculado pela aplicação de uma alíquota percentual sobre o valor de mercado do imóvel. Exemplo: uma casa que vale 200 mil reais tem alíquota de 1% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os 200 mil. Pra saber o valor do imposto devido, calcula-se o valor de 1% de 200 mil, que resulta em R$ 2.000,00. Portanto, esta casa deve pagar R$ 2.000,00 reais por ano de IPTU.